CONDIÇÕES GERAIS

Agência Vendedora
A comercialização dos serviços de alojamento turístico incluídos no presente sítio é efectuada pela HALCON - Viagens e Turismo, S.A., com sede na Av. da Boavista, 1171, Contribuinte Fiscal n.º 502332123, com capital social realizado de € 99.760, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 46485/900420, e com o alvará n.º 960/99.

Organização
A organização técnica das viagens, serviços e produtos incluidos no portal www.goalentejo.pt são da responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais e internacionais (agências organizadoras).

Inscrições
No acto de inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem/estada liquidando os restantes 75%, até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar 21 dias ou menos da data de partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto de inscrição, ficando esta condicionada à obtenção por parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços da viagem. A Halcon Viagens, reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Condições para crianças
Deverá sempre solicitar a informação de condições de crianças como complemento das informações descritas nos nossos programas.

Despesas de reserva
Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis):
Despesas de reserva: 15 €
Despesas de alteração (nomes, datas, tipo de apartamento, quarto): 15 €

Hotéis  - Apartamentos – Quartos
Apartamentos – É da total responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão oficialmente recusar a entrada.
Hotéis – os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos casos o triplo é constituido apenas aquelas duas camas.
A relação de hotéis e apartamentos constantes do portal é indicativa, bem como a sua categoria.
Refeições – salvo indicações em contrário, os preços indicados para os suplementos de meia pensão e pensão completa não incluem bebidas.

Notas importantes:
- Não é permitido levar animais, para os apartamentos ou hotéis, salvo se os mesmos dispuserem de locais apropriados para esse fim;
- O número de pessoas a utilizar os alojamentos deverá corresponder, obrigatoriamente, à reserva previamente acordada, contando para esse efeito adultos e crianças.
- Em caso de o número de pessoas exceder o contratado, o empreendimento reserva-se no direito de exigir o suplemento respeitante a esse excesso, ou mesmo impedir a sua utilização.
- Se não comparecer no dia previsto para inicio da estadia e não der conhecimento prévio de tal situação, o empreendimento não se obriga a manter a respectiva reserva.
- Facilidades: Alguns serviços poderão ter de ser pagos localmente (ex.: cofre, health club, sauna, garagem, etc.).

Horário
As horas de entrada e de saída no primeiro e no último dia, será em função do primeiro e do último serviço. Regra geral os quartos podem ser utilizados a partir das 14H00 do dia de chegada e deverão ser deixados livres até às 12H00 do dia de saída.
Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17H00 do dia de chegada sendo que deverão ter de ficar livres até às 10H00 do dia de saída. Nos apartamentos a entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório na recepção em local a indicar.

Mudanças
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada data, desejar alterar a sua inscrição para data diferente, deverá pagar a taxas de despesas de alteração. Se a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data, para a qual o cliente estava inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a mudança, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

Cessão da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

Alterações ao preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas hoteleiras vigentes à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitos a alteração. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado, a dentro do prazo que lhe for aplicado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”.

Reembolsos
Depois de iniciada a estadia não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à Halcon Viagens, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e efectivamente prestados.

 Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem num prazo não superior a 20 dias após o  termo de prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, apartamentos, estalagens, turismo rural, etc.), durante o período de estadia, exigindo dos mesmos, respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Impossibilidade de Cumprimento
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o cliente tem o direito de desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e uma eventual variação de preço.  Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar em outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizadora proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

Desistência/Anulações
Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem/estada, previamente confirmada.
Menos de 30 dias para a data de inicio da viagem: o cliente terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até aos 15% do preço da viagem (mínimo 25€). Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
Com 30 ou mais dias para a data de inicio da viagem: o cliente terá de pagar um valor mínimo de 25€ por pessoa.

Responsabilidades
A responsabilidade da Halcon Viagens, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil, da MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A., com a apólice nº 6000591100036/0, no montante de 75.000,00 €, e por uma garantia bancária na Caja Duero (nº 91/01), no montante de 249.398,95 €, nos termos da legislação em vigor